Está a ler: regras para drones – Portugal
Regras para drones em Portugal · Atualizado em 2026
Voar com drone em Portugal: as regras para residentes e visitantes em 2026
Portugal aplica o regulamento europeu dos drones: quem reside em Portugal regista-se como operador na ANAC e obtém a formação de piloto remoto na plataforma da ANAC. A particularidade é uma segunda autoridade: para captar imagens com um drone com câmara é necessária a autorização da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) – também para vídeos privados. Acrescem o seguro obrigatório acima de 900 g, as áreas protegidas, as praias sob a alçada da Autoridade Marítima e a proibição de voar com risco de incêndio elevado.
- Registo na ANAC
- Autorização da AAN
- Seguro acima de 900 g
Como começar Autorização da AAN
Ilustração IA
Situação: enquadramento legal em 2026, com base no Regulamento (UE) 2019/947 e nas informações da ANAC (operações transfronteiriças, categoria aberta, zonas geográficas, registo, formação e legislação) e da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) sobre levantamentos aéreos. Informação editorial, não aconselhamento jurídico.
120 m
altura máxima
900 g
seguro obrigatório acima deste peso
10 dias
antecedência para resposta garantida da AAN
30 dias
validade máxima da autorização
3 anos
revalidação do registo de operador
A AAN exige autorização para qualquer drone capaz de captar imagens – mesmo que não divulgue nada ou não pretenda filmar [7]. Além disso, a EASA propôs em setembro de 2026 que o registo e a identificação remota passem a ser obrigatórios a partir de 100 g – ainda não é lei [12]. Em detalhe: o que mudaria com o limite de 100 gramas da EASA.
O essencial em 20 segundos
Quem reside em Portugal regista-se na plataforma da ANAC (uas.anac.pt); o registo deve ser revalidado a cada três anos [8].
A formação e o exame online A1/A3 são feitos na plataforma da ANAC; é preciso pelo menos 75 % para obter o certificado [9].
A AAN exige autorização para qualquer drone com câmara, mesmo sem divulgação [7].
Regras europeias e nacionais: o que se aplica onde?
Também em Portugal se aplica o Regulamento de Execução (UE) 2019/947. Na categoria aberta voa-se na linha de vista, no máximo a 120 m acima do solo e nunca sobre concentrações de pessoas; os voos noturnos não carecem de autorização da ANAC [1], [4]. Os operadores registados noutro Estado-Membro podem operar em Portugal sem autorização da ANAC, desde que cumpram as regras da categoria aberta [3].
A particularidade portuguesa é a autorização para levantamentos aéreos. Nos termos do Decreto-Lei n.º 42071, de 1958, a captação de imagens aéreas sobre o território nacional e a sua divulgação carecem de autorização da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) [7]. Nas zonas geográficas, mantêm-se transitoriamente as restrições do Regulamento da ANAC n.º 1093/2016, até serem aprovadas novas áreas ao abrigo do direito europeu [5].
| Tema | Regra em Portugal | Base |
|---|---|---|
| Operador | Registo na ANAC (uas.anac.pt), revalidação a cada três anos | ANAC |
| Piloto remoto | Formação e exame online A1/A3 na plataforma da ANAC; A2 com exame adicional | ANAC |
| Altura e visibilidade | Até 120 m, na linha de vista; voo noturno sem autorização da ANAC | ANAC |
| Imagens aéreas | Autorização da AAN para qualquer drone com câmara, gratuita via e-AAN | AAN |
| Zonas | Publicadas em dnt.anac.pt; transitoriamente Regulamento 1093/2016 | ANAC |
| Seguro | Responsabilidade civil para drones acima de 900 g | DL 58/2018, ANAC |
| Risco de incêndio | Sem voos com risco muito elevado ou extremo | ANAC |
Fontes: ANAC [3], [4], [5], [6], [8], [9], AAN [7].
Registo e formação: como começar
O registo de operador faz-se na plataforma eletrónica da ANAC; a ANAC disponibiliza tutoriais para pessoas singulares e para empresas com NIF português [8]. A formação de piloto remoto para a subcategoria A1/A3 é ministrada pela ANAC à distância [9].
Na plataforma uas.anac.pt; o número de operador fica afixado no drone [3], [8].
A revalidação deve ser feita a cada três anos [8].
Formação e exame online na plataforma da ANAC; com pelo menos 75 % o certificado é emitido automaticamente [9].
Para captar imagens: registo e declaração de compromisso de honra assinada; o requerente tem de ser maior de idade [7].
Com pelo menos dez dias de antecedência para ter resposta garantida; validade máxima de 30 dias [7].
O número de operador tem de estar visível em cada drone. Uma opção é uma placa de alumínio de 20 × 8 mm com o número de operador gravado a laser, sem os três caracteres secretos. Segundo o vendedor, destina-se a drones leves e pesa menos de 0,3 g.

A autorização da AAN para levantamentos aéreos
Segundo a AAN, é necessário pedir autorização em todas as situações em que se pretendam obter imagens com uma aeronave, com ou sem divulgação – o exemplo mais comum são as redes sociais. Mesmo sem intenção de filmar, a autorização é necessária se o drone tiver capacidade de captação de imagem, incluindo FPV [7]. Drones que sejam «aeronaves brinquedo» sem câmara não precisam de autorização, salvo em espaço aéreo militar [7].
O registo no e-AAN e a autorização são totalmente gratuitos [7].
Só os pedidos com dez dias de antecedência têm resposta garantida antes do início da atividade [7].
As autorizações têm validade máxima de 30 dias consecutivos [7].
A autorização não dispensa as regras sobre áreas protegidas, património, domínio público marítimo ou proteção de dados [7].
- A execução de levantamentos aéreos sobre o território nacional e a sua divulgação carecem de autorização da AAN.
- O registo na aplicação e a emissão de autorização são gratuitos.
Fonte: Autoridade Aeronáutica Nacional, aan.pt · captura de 18/11/2026 · marcações: drohnen.de
Zonas, praias e áreas protegidas
As zonas geográficas estão publicadas em dnt.anac.pt; podem proibir voos, impor condições ou admitir apenas certas classes de drones [5]. Junto a aeroportos e heliportos de emergência médica aplicam-se zonas proibidas e de proteção operacional [4].
| Área | Regra | Base |
|---|---|---|
| Aeroportos e heliportos | Zonas proibidas e de proteção operacional (Regulamento 1093/2016) | ANAC |
| Áreas militares, zonas 1 a 4 de Lisboa | Só com autorização da AAN | ANAC, AAN |
| Áreas protegidas | Autorização do ICNF | AAN, ANAC |
| Praias e orla costeira | Consoante o caso, autorização da Autoridade Marítima; fiscalização pela Polícia Marítima | AAN |
| Património cultural | Direitos de imagem sob a Direção-Geral do Património Cultural | AAN |
| Operações de socorro | Sem voo sem permissão do responsável no local | ANAC |
- Operadores registados noutro Estado-Membro podem operar em Portugal na categoria aberta sem autorização da ANAC.
- As zonas geográficas estão publicadas em dnt.anac.pt.
Fonte: Autoridade Nacional da Aviação Civil, anac.pt · captura de 18/11/2026 · marcações: drohnen.de
Segundo a ANAC, com risco de incêndio muito elevado ou extremo não podem ser operados drones [3]. Os municípios, com base no Decreto-Lei n.º 82/2021, indicam a proibição de aeronaves não tripuladas sobre áreas prioritárias nesses dias [11].

Seguro
O Decreto-Lei n.º 58/2018 exige seguro de responsabilidade civil para drones com massa máxima operacional superior a 900 g; a ANAC indica que estes artigos se mantêm em vigor [6], [10].
As coberturas, condições e capitais mínimos estão fixados na Portaria n.º 2/2021 [6], [10].
Até 900 g o seguro não é obrigatório, mas continua a ser recomendável.
O seguro não se aplica a operadores com seguro de responsabilidade civil no âmbito da prática desportiva [10].

Erros frequentes
Qualquer drone com câmara precisa de autorização – também para vídeos privados [7].
O registo de operador deve ser revalidado a cada três anos [8].
Na praia pode ser competente a Autoridade Marítima; nunca sobre concentrações de pessoas [4], [7].
Portugal visto do céu: costa, centros históricos e vinhas
Os locais mais conhecidos de Portugal vão das falésias do Algarve a Lisboa, com a Torre de Belém [13], à paisagem cultural de Sintra [14], ao centro histórico do Porto [15] e aos socalcos do Douro [16].
Para quem voa com drone, isto significa: antes de levantar voo com um drone com câmara, precisa da autorização da Autoridade Aeronáutica Nacional para levantamentos aéreos [7]. As zonas verificam-se no serviço oficial de mapas da ANAC [3].
Locais que valem a pena – e o que verificar
AlgarveFalésias e enseadas
Falésias calcárias, grutas e praias entre Lagos e Faro.
Verificar: Se descolar da praia, pode ser competente a Autoridade Marítima; nunca voe sobre banhistas [7].
LisboaBelém e centro histórico
Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, Património Mundial junto ao Tejo [13].
Verificar: Lisboa tem zonas militares próprias, para as quais é necessária autorização da AAN [3].
PortoRibeira e Ponte Luís I
Centro histórico com a Ponte Luís I, Património Mundial [15].
Verificar: Centro denso e aeroporto na região: verifique a zona no mapa da ANAC e mantenha distância das pessoas.
Onde o drone fica em terra
O sobrevoo de áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas requer autorização específica do ICNF [7].
Voos em áreas sob jurisdição militar, como as zonas 1 a 4 de Lisboa, requerem autorização da AAN [3], [7].
Segundo a ANAC, com risco de incêndio muito elevado ou extremo não podem ser operados drones [3].
Vídeos: regras da UE e Portugal visto do céu
O primeiro vídeo é do nosso canal de YouTube e está em alemão; ative as legendas e escolha «Tradução automática». Os nomes dos canais, datas e durações vêm das páginas do YouTube. Não podemos verificar se o filme de paisagens foi gravado com autorização, e ele não mostra onde pode voar hoje.
EU Drohnenverordnung – Änderungen ab 2024 für alle Drohnen und Drohnenklassen
O nosso próprio vídeo explicativo sobre o fim do período de transição da UE a 1 de janeiro de 2024: drones antigos abaixo e acima de 250 g, as classes C0, C1 e C2 e por que razão o registo e a formação valem em toda a UE. A autorização da AAN para imagens aéreas não é abordada.
O vídeo só é carregado a partir do YouTube depois de clicar (modo de privacidade avançado). Ver no YouTube
Portugal 4K – Scenic Relaxation Film With Calming Music
Filme de paisagens dos Açores à costa algarvia, com música e sem narração. O filme não indica onde nem com que autorização as imagens foram captadas.
O vídeo só é carregado a partir do YouTube depois de clicar (modo de privacidade avançado). Ver no YouTube
Perguntas frequentes sobre drones em Portugal
Tenho de registar o meu drone?
Se residir em Portugal, regista-se como operador na plataforma da ANAC e afixa o número no drone. O registo deve ser revalidado a cada três anos.
Como obtenho a formação de piloto?
A formação e o exame online A1/A3 são feitos na plataforma da ANAC; com pelo menos 75 % o certificado é emitido automaticamente.
Preciso de autorização da AAN para vídeos privados?
Sim. A AAN exige autorização para todas as imagens aéreas, com ou sem divulgação, e para qualquer drone com capacidade de captação de imagem.
Quanto custa a autorização da AAN?
Nada. O registo no e-AAN e a autorização são atualmente gratuitos.
Com que antecedência devo pedir?
A resposta antes do voo só está garantida com dez dias de antecedência. A autorização vale no máximo 30 dias.
Posso voar na praia?
As autoridades não indicam uma proibição geral. Na orla costeira pode ser necessária autorização da Autoridade Marítima, e nunca se pode voar sobre banhistas.
O seguro é obrigatório?
Sim, para drones com mais de 900 g. Para drones mais leves não é obrigatório, mas é recomendável.
Posso voar de noite?
Na categoria aberta sim, sem autorização da ANAC. As restantes regras, como zonas e autorização da AAN, continuam a aplicar-se.
Onde obtenho informação vinculativa?
Na ANAC sobre registo, formação, zonas e regras de voo, na AAN sobre imagens aéreas e espaço aéreo militar e no ICNF sobre áreas protegidas.
Conclusão: registo, formação e autorização da AAN
Em Portugal, as regras de voo são as europeias; registo e formação tratam-se online na ANAC. O passo que muitos esquecem é a autorização da AAN para captar imagens, que convém pedir com dez dias de antecedência.
Quem verifica as zonas em dnt.anac.pt, tem seguro acima de 900 g, evita áreas protegidas e banhistas e respeita o risco de incêndio pode voar legalmente em muitos pontos do país.
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Quem voa com drone em Portugal?
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TransparênciaFontes e dadosfontes primárias primeiro
- EUR-Lex: Regulamento de Execução (UE) 2019/947 (texto legal), consultado em 18/11/2026.
- EASA: Travelling with drones (agência da UE, inglês), consultado em 18/11/2026.
- ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil: Operações transfronteiriças (Cross-border operations) (autoridade), consultado em 18/11/2026.
- ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil: Categoria Aberta (OPEN) (autoridade), consultado em 18/11/2026.
- ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil: Zonas Geográficas e Espaço Aéreo U (autoridade), consultado em 18/11/2026.
- ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil: Legislação e Regulamentação Específica (DL 58/2018, Portaria 2/2021, DL 87/2021) (autoridade), consultado em 18/11/2026.
- Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN): Aeronaves Não Tripuladas (Drones) – Levantamentos Aéreos, perguntas frequentes (autoridade), consultado em 18/11/2026.
- ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil: Registo de Operador de UAS (autoridade), consultado em 18/11/2026.
- ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil: Competências dos Pilotos Remotos (autoridade), consultado em 18/11/2026.
- CMS Portugal: Meet the Law – Drones – Seguro de responsabilidade civil (sociedade de advogados), 24.02.2021, consultado em 18/11/2026.
- Câmara Municipal de Alijó: Condicionantes – perigo de incêndio rural (PDF) (município), consultado em 18/11/2026.
- EASA: Opinion No 06/2026 (agência da UE, inglês), 18.09.2026, proposta sem efeito jurídico.
- UNESCO: Monastery of the Hieronymites and Tower of Belém in Lisbon (lista do Património Mundial), consultado em 18/11/2026.
- UNESCO: Cultural Landscape of Sintra (lista do Património Mundial), consultado em 18/11/2026.
- UNESCO: Historic Centre of Oporto, Luiz I Bridge and Monastery of Serra do Pilar (lista do Património Mundial), consultado em 18/11/2026.
- UNESCO: Alto Douro Wine Region (lista do Património Mundial), consultado em 18/11/2026.

NotasAviso legal e transparência
Nota: Este artigo dá informação geral sobre as regras para drones em Portugal. Não substitui aconselhamento jurídico nem informação vinculativa da ANAC, da AAN, do ICNF, da Autoridade Marítima ou da sua seguradora. Antes de cada voo, consulte a informação das autoridades. Última revisão editorial: 18/11/2026.
Transparência: Este artigo foi pesquisado e escrito com apoio de IA e revisto pela redação. Todas as fotografias são ilustrações IA; não significam que seja permitido voar nos locais mostrados. As capturas de ecrã são de aan.pt e anac.pt; as marcações foram acrescentadas por nós. O link para a Amazon é um link de afiliado: se comprar através dele, a drohnen.de recebe uma comissão. O seu preço não muda e a Amazon encaminha-o para a loja do seu país.
Incertezas: A ANAC refere a proibição de voo com risco de incêndio na secção sobre análise local de risco; o âmbito exato decorre da legislação de defesa contra incêndios. As zonas geográficas baseiam-se transitoriamente no Regulamento 1093/2016; estão anunciadas novas áreas. Não indicamos taxas de registo nem de exame; consulte a ANAC.
Nota de transparência e redação: tendo em conta os requisitos de transparência do artigo 50.º do Regulamento europeu da IA, aplicáveis desde 2 de agosto de 2026, os nossos artigos são verificados, contextualizados e aprovados pela redação antes da publicação. A avaliação final e a responsabilidade editorial cabem à drohnen.de.
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